ATENÇÃO!
Os convênios assinados a partir de 2009 de valor igual ou inferior a R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) ou da Assistencia Social (de qualquer valor) foram celebrados através de Termo Simplificado de Convênio, e em função disso as prestações de contas também são simplificadas.
De acordo com §§ 1° e 2° do artigo 34 da Instrução Normativa Conjunta nº 003/09, para prestar contas é necessário registrar as informações do Empenho,
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