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Decretos que dispõem sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.

Clique aqui para ter acesso ao Decreto Nº 1.095, de 18 de julho de 2017.

Clique aqui para ter acesso ao Decreto Nº 1.001, de 18 de maio de 2017. 

Clique aqui para ter acesso ao Decreto Nº 797, de 12 de janeiro de 2017. 

Clique aqui para ter acesso ao Decreto Nº 472, de 1º de abril de 2016.