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Artigos

Captação de recursos Nacionais e Internacionais

A alteração do objeto conveniado e a diferença entre o desvio de finalidade e o desvio de objeto

A aplicação da teoria do odious debt nas tomadas de contas especiais

Aspectos relevantes na análise jurídica de convênios

Breve estudo sobre a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Centro

Breves considerações sobre a verificação da regularidade fiscal do convenente no momento das liberações financeiras de recurso

Convênios administrativos contrapartida e incidência da regra de proporcionalidade

Convênios administrativos

Convênios na Administração Pública

Da impossibilidade de os órgãos e entidades da Administração Pública Federal celebrarem convênio com um consórcio público

Da impossibilidade de se celebrar convênio por determinação judicial emanada em exercício financeiro posterior àquele em que as despesas foram empenhadas

Da possibilidade de uso do saldo remanescente dos recursos de convênios administrativos para a ampliação da execução do objeto conveniado

Diferenças entre os contratos e convênios administrativos

Impossibilidade de remuneração de pessoal de entidade privada à conta de recursos conveniais

Método de cobrança de glosas na análise tardia de prestação de contas de convênios

Nota Técnica CONFAZ/CONSEPLAN/CONSAD versão 16/10/2014

O aproveitamento da licitação realizada antes da celebração do convênio

Políticas Públicas e Direitos Sociais

Súmula 331 do TST e a responsabilidade do ente público pelas obrigações trabalhistas nos convênios

Termo de cooperação instrumento a ser utilizado pela Administração Pública Federal para a descentralização de créditos orçamentários

Transferência de recursos federais para entidades do Terceiro Setor

Transferências voluntárias

Manuais

Manual de Captação de Recursos